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Jequié / BA - CORONAVÍRUS / RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS / DECRETO N° 21114

05 Outubro 2020 | Tempo de leitura: 2 minutos
Jornal do Município de Jequié/BA

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 20.850 DE 21 DE SETEMBRO 2020 - ACERCA DO REGIME DE FUNCIONAMENTO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19”.

Diploma Legal: Decreto n° 21114
Data de emissão: 05/10/2020
Data de publicação: 05/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Jequié/BA.
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade dos núcleos técnicos de aprofundarem procedimentos e estudos acerca das novas medidas regulamentadoras a serem aplicadas, demandando maior tempo para a finalização de tais regulamentações com vistas a garantir a segurança dos procedimentos aplicados;

Resolve:

Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 07 de outubro de 2020, o Decreto nº 20.850 de 21 de setembro de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser renovado, modificado ou revogado a qualquer tempo por ato próprio.

Registre-se e Publique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020.

HASSAN ANDRADE IOSSEF = PREFEITO =