Diploma Legal: Decreto n° 21114
Data de emissão: 05/10/2020
Data de publicação: 05/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Jequié/BA.
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade dos núcleos técnicos de aprofundarem procedimentos e estudos acerca das novas medidas regulamentadoras a serem aplicadas, demandando maior tempo para a finalização de tais regulamentações com vistas a garantir a segurança dos procedimentos aplicados;
Resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 07 de outubro de 2020, o Decreto nº 20.850 de 21 de setembro de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser renovado, modificado ou revogado a qualquer tempo por ato próprio.
Registre-se e Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020.
HASSAN ANDRADE IOSSEF = PREFEITO =