Diploma Legal: Decreto nº 5399
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Louveira/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Conforme disposto no art. 1º, ressalta-se a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção do Coronavírus (Covid-19) com o escopo de assessorar o Poder Executivo Municipal na adoção das medidas necessárias para o enfrentamento, tratamento, combate, bem como, a prevenção do contagio e da disseminação da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde da referida doença.
