Diploma Legal: Deliberação n° 56
Data de emissão: 10/06/2020
Data de publicação: 11/06/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19
Nota da Equipe Legnet
O Comitê Extraordinário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº. 47 886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 13 979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº. 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº. 47 891, de 20 de março de 2020, e na resolução da Assembleia Legislativa nº. 5 529, de 25 de março de 2020,
Delibera:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº. 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira DA Silva
Secretário de Estado de Saúde
Mateus Simões DE Almeida
Secretário-Geral
Márcio Luís DE Oliveira
Consultor-Geral de técnica Legislativa
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº. 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200610234512012.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do Executivo quinta-feira, 11 de Junho de 2020 – 3
ANA Maria Soares Valentin
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Bernardo Silviano Brandão Vianna
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e turismo
Fernando passadio DE Avelar
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
Julia Figueiredo goitacás Sant’ANNA
Secretária de Estado de Educação
Gustavo DE Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
Marco Aurélio DE Barcelos Silva
Secretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade
Gustavo Henrique WYKrotA Tostes
Secretário de Estado Adjunto de Justiça, respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Otto Alexandre LEvY Reis
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Sérgio Pessoa DE Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Rodrigo FoNtENELLE DE Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Simone DEouD Siqueira
ouvidora-Geral do Estado
Edgard EStEvo DA Silva, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Osvaldo DE Souza Marques, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
Wagner Pinto DE Souza
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Sousa Rodrigues, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Anexo
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº. 56, de 10 de junho
de 2020)
“Anexo
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº. 45, de 13 de maio
de 2020)
