Diploma Legal: Deliberaçäo nº 105
Data de emissão: 25/11/2020
Data de publicação: 26/11/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19
Nota da Equipe Legnet
O Comitê Extraordinário covid-19, no exercício de atribuição que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº. 47 886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 13 979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº. 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº. 47 891, de 20 de março de 2020, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº. 5 529, de 25 de março de 2020, e nº. 5 554, de 17 de julho de 2020,
Delibera:
Art. 1º – Fica ratificada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº. 104, de 24 de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2020 Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
Mateus SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
Márcio Luís DE Oliveira
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Bernardo Silviano Brandão Vianna
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Fernando passalio DE Avelar
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Julia Figueiredo Goitacás SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
Gustavo DE Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
Fernando SCHArLACK MArCATo
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Gustavo Henrique WYKroTA Tostes
Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública
ELCE Marie Ribeiro
respondendo pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Otto Alexandre LEvY Reis
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
ANA Paula MuGGLEr roDArTE
Advogada-Geral Adjunta do Estado
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Simone Deoud Siqueira
ouvidora-Geral do Estado
Edgard Estevo DA Silva, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Osvaldo DE Souza Marques, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
Wagner Pinto DE Souza
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Sousa Rodrigues, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
