Diploma Legal: Deliberaçäo nº 173
Data de emissão: 22/07/2021
Data de publicação: 23/07/2021
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
o comitê Extraordinário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art 2º do Decreto nº 47 886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13 317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48 102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº 48 205, de 15 de junho de 2021, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 529, de 25 de março de 2020, nº 5 554, de 17 de julho de 2020, nº 5 558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5 573, de 12 de julho de 2021,
DELiBERA:
Art 1º – o Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação
Art 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2021
FáBio BACCHErETTi viTor
Secretário de Estado de Saúde
MArCEL DorNAS BEGHiNi
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MárCio LuÍS DE oLivEirA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
GuiLHErME AuGuSTo DuArTE DE FAriA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELiZABETH JuCá E MELLo JACoMETTi
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JuLiA FiGuEirEDo GoYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GuSTAvo DE oLivEirA BArBoSA
Secretário de Estado de Fazenda
JEFErSoN BoTELHo PErEirA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
LuÍSA CArDoSo BArrETo
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MArGAriDA MAriA PEDErSoLi
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado
EDGArD ESTEvo DA SiLvA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
oSvALDo DE SouZA MArQuES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
JoAQuiM FrANCiSCo NETo E SiLvA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDuArDo FELiSBErTo ALvES, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais
ANExo
(a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 173, de 22 de julho de 2021)
“ANExo I
(a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
