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MG - CORONAVÍRUS / COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 / DELIBERAÇÃO Nº 74

06 Agosto 2020 | Tempo de leitura: 6 minutos
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Diploma Legal: Deliberaçäo nº 74
Data de emissão: 05/08/2020
Data de publicação: 06/08/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19

Nota da Equipe Legnet

o comitÊ ExtrAorDiNário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art 2º do Decreto nº 47 886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 891, de 20 de março de 2020, nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 529, de 25 de março de 2020, e nº 5 554, de 17 de julho de 2020,

DELiBErA:

Art 1º – o Anexo a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação

Art 2º – A partir de 8 de agosto de 2020, poderão adotar a onda amarela os Municípios com população igual ou inferior a trinta mil habitantes que atenderem aos critérios fixados no Plano Minas Consciente, conforme lista divulgada no endereço eletrônico oficial do Plano, nos termos do § 2º do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020

Art 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2020

CArLoS EDuArDo AMArAL PErEIrA DA SILvA

Secretário de Estado de Saúde

MATEuS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

MárCIo LuÍS DE oLIvEIrA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MArIA SoArES vALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNIDAS oLIvEIrA

Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FErNANDo PASSALIo DE AvELAr

Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JuCá E MELLo JACoMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

JuLIA FIGuEIrEDo GoYTACAZ SANT’ANNA

Secretária de Estado de Educação

GuSTAvo DE oLIvEIrA BArBoSA

Secretário de Estado de Fazenda

IGor MASCArENHAS ETo

Secretário de Estado de Governo

FErNANDo SCHArLACK MArCATo

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

MárIo LÚCIo ALvES DE ArAÚJo, General

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

GErMANo LuIZ GoMES vIEIrA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

oTTo ALExANDrE LEvY rEIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

SÉrGIo PESSoA DE PAuLA CASTro

Advogado-Geral do Estado

roDrIGo FoNTENELLE DE ArAÚJo MIrANDA

Controlador-Geral do Estado

SIMoNE DEouD SIQuEIrA

ouvidora-Geral do Estado

EDGArD ESTEvo DA SILvA, Coronel

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

oSvALDo DE SouZA MArQuES, Coronel

Chefe do Gabinete Militar do Governador

WAGNEr PINTo DE SouZA

Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

roDrIGo SouSA roDrIGuES, Coronel

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANExo

(a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 74, de 5 de agosto de 2020)

“ANExo

(a que se refere o art 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)