Diploma Legal: Deliberação Conjunta nº 19
Data de emissão: 23/03/2020
Data de publicação: 01/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: COMPAM - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Nota da Equipe Legnet
O art. 1º suspende todas as reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais em cumprimento ao Plano de Contingência do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a prevenção à pandemia de COVID-19.
