03 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
A Portaria estabelece os seguintes critérios para a realização de eventos pecuários no Estado de Minas Gerais durante o período de situação de emergência na saúde pública.
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Esta lei dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
O Estado, nos termos desta lei, adota medidas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, declarado pelo Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.
02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
A Lei estabelece que fica o Poder Executivo autorizado a suspender os prazos estabelecidos para o sujeito passivo ou para o interessado no âmbito dos processos e dos procedimentos tributários administrativos, nos termos de regulamento, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
01 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a suspensão das reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
31 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre o exame admissional, durante o período da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.
28 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), em relação ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
27 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito da Linha de Informações do Governo enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado
25 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Aprova a Instrução Técnica No 42/2020 1a Edição - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade; incorpora erratas de correção à IT No 04/2014; IT No 15/2006; IT No 08/2017; IT No 11/2006; IT No 16/ 2017; IT No 17/2006; IT No 18/2006; aprova a emenda no 01/2020, que altera a IT No 40/2019; revoga a Circular No 05/2007 - DAT, a Circular No 16/2014 - DAT e dá outras providências.
20 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.
19 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Suspende o atendimento presencial nas unidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema e as viagens a serviço, como medida para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
15 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
