Diploma Legal: Decreto nº 47
Data de emissão: 30/10/2020
Data de publicação: 30/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Moeda/MG
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOEDA, Estado de Minas Geras, no uso da competência que lhe é outorgada pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade de aplicação de medidas temporárias de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingencionamento em saúde de propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS-COVID-19;
CONSIDERANDO as informações apresentadas no Boletim Epidemiológico COVID-19, pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica do Município de MOEDA/MG em 29/10/2020 conforme quadro abaixo:
CONSIDERANDO, as diretrizes do Protocolo do Minas Consciente -"retomando a economia do jeito certo", observando a "onda" em que se encontra a macro e microrregião do Município, com o registro de redução do percentual de ocupação dos leitos para enfrentamento ao coronavírus - COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogada até 30 de novembro de 2020, a vigência do Decreto 034/2020 de 01 de setembro de 2020, na sua integra.
Art. 2º. As medidas adotadas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município, causada pelo Coronavírus (COVID-19).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 01 de novembro de 2020, podendo ser novamente prorrogado.
Gabinete do Prefeito de Moeda, Estado de Minas Gerais, 30 de outubro de 2020.
Leonardo Augusto Moura Braga
Prefeito de Moeda/MG
