Diploma Legal: Decreto n° 25
Data de emissão: 27/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Nova Soure/BA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SOURE – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o atual decreto de estado de calamidade pública de ordem nacional, e seguindo informações e recomendações disponibilizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS);
Considerando a necessidade de organizar as ações de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no município de Nova Soure, diante da pandemia estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o Plano Municipal de Contigência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Soure, em 27 de março de 2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
LUIS CÁSSIO DE SOUZA ANDRADE
Prefeito
