Diploma Legal: Decreto nº 7892
Data de emissão: 09/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Olímpia/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a redução do número de casos de COVID 19 na Estância Turística de Olímpia, na ordem de 20% e a redução no número de óbitos registrados na ordem de 58% nos últimos 28 dias;
Considerando que a média diária de casos tem apresentado queda consistente a cada ciclo, tendo reduzido de 38 casos diários no mês de agosto para atuais 13 casos diários no presente mês,
DECRETA:
Art. 1.º Fica estendida, até 09 de novembro de 2020, a vigência da medida de quarentena na Estância Turística de Olímpia.
Art. 2.º Ficam mantidas as medidas descritas no Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, e suas alterações, bem como os Decretos n.ºs 7.856, de 21 de agosto de 2020, 7.877 e 7.878, de 17 de setembro de 2020 e 7.882, de 23 de setembro de 2020.
Art. 3.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor a partir das 00hs do dia 10 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 09 de outubro de 2020.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de outubro de 2020.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
