Diploma Legal: Decreto nº 7772
Data de emissão: 18/03/2020
Data de publicação: 18/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Paulínia/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), para fins de enfretamento da emergência de saúde pública, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Comitê, adota medidas específicas para proteção dos servidores e usuários da rede municipal de saúde:
I – Suspensão das atividades e ações coletivas dos serviços de saúde (ações coletivas diversas, grupos específicos com mulheres, grupos para gestantes e amamentação, grupos de atenção à criança, grupos de doenças crônicas, grupos de saúde mental, grupos diversos de atividades de idosos, grupos de práticas integrativas e quaisquer outros grupos que representem aglomeração de indivíduos);
II – Suspensão das consultas eletivas e visitas domiciliares, exceto as consideradas urgentes, de atendimento de pré-natal (gestante), pacientes crônicos descompensados, pacientes em ajuste de medicação e pacientes de risco;
III – Suspensão dos exames de apoio diagnostico e terapêutico programados, exames de rotina, exceto os casos considerados no inciso anterior;
IV – Suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos e mutirões de saúde que não comprometam o risco de morte dos usuários, exceto os procedimentos cirúrgicos considerados de urgência/emergência;
V – Suspensão do atendimento odontológico programático, com exceção do atendimento odontológico de urgência; e
VI – Suspensão das consultas eletivas agendadas no Centro de Especialidades, exceto os casos novos urgentes e casos prioritários com classificação de risco conforme avaliação técnica da Central da Regulação.
A assistência farmacêutica garantirá a entrega de medicamentos de uso contínuo, conforme disponibilidade da lista municipal de oferta de medicamentos, com a devida reavaliação da equipe de saúde.
Ficam reduzidos os horários de visitação do Hospital Municipal de Paulínia e do Centro de Geriatria e Gerontologia, bem como a limitação de familiares e outros visitantes a pacientes internados nestas instituições.