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Paulínia / SP - CORONAVÍRUS / SERVIÇOS DE SAÚDE / DECRETO Nº 7772

18 Março 2020 | Tempo de leitura: 2 minutos
Jornal do Município de Paulínia/SP

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Diploma Legal: Decreto nº 7772
Data de emissão: 18/03/2020
Data de publicação: 18/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Paulínia/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), para fins de enfretamento da emergência de saúde pública, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Comitê, adota medidas específicas para proteção dos servidores e usuários da rede municipal de saúde:

I – Suspensão das atividades e ações coletivas dos serviços de saúde (ações coletivas diversas, grupos específicos com mulheres, grupos para gestantes e amamentação, grupos de atenção à criança, grupos de doenças crônicas, grupos de saúde mental, grupos diversos de atividades de idosos, grupos de práticas integrativas e quaisquer outros grupos que representem aglomeração de indivíduos);

II – Suspensão das consultas eletivas e visitas domiciliares, exceto as consideradas urgentes, de atendimento de pré-natal (gestante), pacientes crônicos descompensados, pacientes em ajuste de medicação e pacientes de risco;

III – Suspensão dos exames de apoio diagnostico e terapêutico programados, exames de rotina, exceto os casos considerados no inciso anterior;

IV – Suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos e mutirões de saúde que não comprometam o risco de morte dos usuários, exceto os procedimentos cirúrgicos considerados de urgência/emergência;

V – Suspensão do atendimento odontológico programático, com exceção do atendimento odontológico de urgência; e

VI – Suspensão das consultas eletivas agendadas no Centro de Especialidades, exceto os casos novos urgentes e casos prioritários com classificação de risco conforme avaliação técnica da Central da Regulação.

A assistência farmacêutica garantirá a entrega de medicamentos de uso contínuo, conforme disponibilidade da lista municipal de oferta de medicamentos, com a devida reavaliação da equipe de saúde.

Ficam reduzidos os horários de visitação do Hospital Municipal de Paulínia e do Centro de Geriatria e Gerontologia, bem como a limitação de familiares e outros visitantes a pacientes internados nestas instituições.