Diploma Legal: Decreto n° 40167
Data de emissão: 19/03/2020
Data de publicação: 03/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Paraíba
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Destinação de R$ 2.340.000,00 para aumento de R$ 15,00 no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
· Destinação de R$ 1.750.000,00 para a aquisição emergencial de 20 mil cestas básicas e 5 mil kits de higiene e distribuição com carentes;
· Antecipação de R$ 5.000.000,00 do Cofi nanciamento Estadual, para repasse de recursos as gestões municipais de assistência social;
· Antecipação R$ 1.000.000,00 dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
· Aporte de R$ 3.500.000,00 para projetos de Entidades de Assistência Social, para garantir trabalhos com a População em Situação de Rua.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
