Diploma Legal: Decreto nº 18920
Data de emissão: 31/03/2020
Data de publicação: 31/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Piauí
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O objetivo do Art. 1º é estabelecer que fica acrescentado o art. 1º-A ao Decreto nº 18.912, de 27 de março de 2020, com a seguinte redação:
Art. 1º-A Ficam ressalvados da determinação do art. 1º deste Decreto, os profissionais de saúde da SESAPI cedidos ou à disposição da Secretaria de Segurança Pública, para desempenharem suas funções no Departamento de Polícia Técnico-Científica.
