Diploma Legal: Decreto nº 19116
Data de emissão: 22/07/2020
Data de publicação: 23/07/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Piauí
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e
CONSIDERANDO que o Pacto pela Retomada Organizada das Atividades Econômicas COVID-19 (PRO PIAUÍ) define estratégias para o retorno gradual, regional e segmentado das atividades econômicas, levando em consideração as novas regras sanitárias contidas nos protocolos gerais e específicos e principalmente o controle de aglomeração de pessoas, como forma de evitar a propagação da COVID-19;
CONSIDERANDO o Calendário de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais no âmbito do Estado do Piauí aprovado pelo Decreto nº 19.085 de 07 de julho de 2020;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 10, de 16 de julho de 2020, do Comitê PRO PIAUÍ, submetida à apreciação e aprovação do Comitê de Operações Emergenciais – COE – em reunião do dia 20 de julho de 2020, recomendando adequação do Calendário de Retomada das Atividades;
DECRETA:
Art. 1º O Calendário de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais no âmbito do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto nº 19.085 de 07 de julho de 2020, passa a vigorar com as adequações promovidas na forma dos anexos I, II e III, deste Decreto.
Art. 2º As adequações atendem às recomendações contidas na Nota Técnica nº 10, de 16 de julho de 2020, do Comitê PRO PIAUÍ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de Julho de 2020.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ANEXO I
GRUPO I
4. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2020 (exceto em centros comerciais e shopping centers).
4.1. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS, VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS, CALÇADOS E ARTIGOS DE COURO;
4.2. COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS- comércio de tecido, armarinho, vestuário, calçados, cosméticos, artigos para viagens, artigos para o lar: tapeçaria, persianas, cortinas, cama, mesa e banho.
4.3. LAVANDERIAS, TINTURARIAS E TOALHEIROS;
4.4. REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS;
4.5. FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES;
4.6. COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E PUBLICAÇÕES;
4.7. EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO;
4.8. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS - envolve fabricação de instrumentos musicais, bijuterias, brinquedos e artefatos para esportes, informática, eletrônicos e ópticos, demais indústrias;
4.9. COMÉRCIO DIVERSO - atacadista e varejista de produtos diversos: instrumentos musicais, artigos para o lar, esportes, demais comércios;
4.10. ATIVIDADES RELIGIOSAS;
4.11. Atividades físicas ao ar livre, em parques e espaços públicos, exceto atividades físicas em grupo.” (NR)
ANEXO II
“GRUPO II
1. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2020
1.1 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS;
1.2 SHOPPING CENTERS/CENTROS COMERCIAIS – atividades administrativas, imobiliárias, comerciais em shopping centers. Serviços de alimentação e bebidas por sistema de delivery e drive thru. Não estão permitidas as atividades de educação, de lazer, e esportes – cinema, academias, escolas, recreação infantil e playground.
2. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2020
2.1. SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS - envolve atividades e corretoras de seguro, previdência;
2.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL;
2.3. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES- atividades de seleção de mão de obra e fornecimento de recursos humanos para terceiros, teleatendimento;
2.4. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - atividades de serviços de tecnologia da informação, cinematográficas, atividades de rádio e de televisão, gravação de som e edição de música, telecomunicações;
2.5. ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS- envolve clínicas de estética e similares, cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza, outras atividades de serviços pessoais.
3. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
3.1 ALOJAMENTO - hotéis e similares;
3.2 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS – estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, restaurantes, bares, com atendimento presencial e consumo no próprio estabelecimento;
3.3 AGÊNCIAS DE VIAGENS E SERVIÇOS DE TURISMO;
3.4 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, exceto culturais e esportivos;
4. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PATIR DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
4.1 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS - Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais, sindicais, defesa, direitos sociais e outros.” (NR)
ANEXO III
“Grupo III
1. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
1.1. ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS – envolve cinemas, teatros, casas de espetáculos;
1.2. ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL – envolve parques, praias, balneários, museus, bibliotecas, zoológicos.
1.3. ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER – envolve academias, clubes, eventos esportivos, casas de show, escolas esportivas.
1.4. SERVIÇOS DOMÉSTICOS.
2. ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
2.1 EDUCAÇÃO - Creche, Pré-Escola, ensino fundamental, ensino médio, superior, técnico e tecnólogo e outras atividades de ensino (autoescolas, idiomas, preparatórios para concursos e outros) em ordem a ser definida.” (NR)
