Diploma Legal: Ponta Grossa/PR
Data de emissão: 28/10/2021
Data de publicação: 28/10/2021
Fonte: Jornal do Município de Ponta Grossa/PR
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no protocolo SEI 12722/2021;
Considerando que a imunização contra o vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19, encontram-se em fase adiantada, tanto no plano Nacional, como Estadual e Municipal,
Considerando que a imunização contra o vírus SARS-CoV-2 resultou no arrefecimento da pandemia de COVID-19;
Considerando que em Ponta Grossa a população com 18 anos de idade encontra-se em processo de vacinação, DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de novembro de 2021 ficam revogadas as medidas restritivas contra a COVID-19 exceto o distanciamento social, o uso de máscaras de proteção facial e a desinfecção das mãos em ambientes fechados de uso público.
Art. 2º Este Decreto poderá ser alterado a qualquer momento para inclusão de novas medidas restritivas em caso de agravamento da pandemia de COVID-19 no Município de Ponta Grossa.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 19.439, de 17/09/2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de outubro de 2021.
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Prefeita Municipal
GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA
Procurador Geral do Município
