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Porto Alegre / RS - CORONAVÍRUS / COMÉRCIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS / DECRETO Nº 20757

14 Outubro 2020 | Tempo de leitura: 4 minutos
Jornal do Município de Porto Alegre/RS

Altera os §§ 3º e 7º do art. 13, o § 3º do art. 17, o § 3º do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restrição de dias para o funcionamento das academias, afastar a restrição para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos nos estabelecimentos.

Diploma Legal: Decreto nº 20757
Data de emissão: 14/10/2020
Data de publicação: 14/10/2020
Fonte: Jornal do Município de Porto Alegre/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 e o artigo 59 da Constituição Federal, o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os §§ 3º, 7º e incluídos o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, conforme segue:

“Art. 13. ....................................................................................................................

....................................................................................................................................

XXXV – quadras esportivas.

....................................................................................................................................

§ 3º O funcionamento das academias fica permitido, inclusive em clubes sociais, shoppings centers e centros comerciais, observado o distanciamento mínimo de 1 (um) aluno a cada 16m² (dezesseis metros quadrados), podendo ser acompanhado por 1 (um) profissional.

....................................................................................................................................

§ 7º Fica permitida a prática de esportes individuais e coletivos, inclusive em centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais e condomínios.

....................................................................................................................................

§ 11. O funcionamento das quadras esportivas, inclusive em parques, praças, clubes sociais e condomínios, deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de usuários simultâneos, observadas as regras dos arts. 22 e 25 deste Decreto, e ainda:

I – intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre cada jogo, para a higienização do espaço;

II – vedada a utilização de vestiários, salvo em condomínios;

III – vedada a presença de público.

……………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Fica alterado o § 3º do art. 17 do Decreto nº 20.625, de 2020, conforme segue:

“Art. 17. ……………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………..

§ 3º Fica permitida a utilização da academia, observado o distanciamento mínimo de 1 (um) aluno a cada 16m² (dezesseis metros quadrados), exceto coabitantes da mesma residência, podendo ser acompanhado por 1 (um) profissional, e as regras de higienização previstas no art. 22 deste Decreto, no que couber.

……………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 3º Fica alterado o § 3º do art. 22 do Decreto nº 20.625, de 2020, conforme segue:

“Art. 22. ……………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………..

§ 3º Os estabelecimentos comerciais e de serviços em geral que possuam brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes e disponibilizar álcool na concentração 70% (setenta por cento) ou outra solução sanitizante equivalente.

……………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o inc. IV do art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2020.

Nelson Marchezan Júnior,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Carlos Eduardo da Silveira,

Procurador-Geral do Município.