Diploma Legal: Decreto nº 20526
Data de emissão: 23/03/2020
Data de publicação: 23/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Porto Alegre/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Art. 1ºaltera o art. 1º do Decreto nº. 20.524, de 22 de março de 2020, conforme segue:
“Art. 1º Fica determinada situação de distanciamento social a toda pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, para restringir a circulação no Município de Porto Alegre, exceto aos trabalhadores da área da saúde, segurança e demais serviços essenciais.” (NR)
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
