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Recife / PE - CORONAVÍRUS / SERVIÇOS DE SAÚDE / DECRETO Nº 33515

16 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Recife/PE

Autoriza a contratação temporária de 189 (cento e oitenta e nove) profissionais, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020.

Diploma Legal: Decreto nº 33515
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Recife/PE
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

No Art. 1º fica autorizada a contratação por prazo determinado de 189 (cento e oitenta e nove) profissionais na área de saúde, na quantidade e especificações constantes do ANEXO I deste Decreto, destinados a atuar no combate do COVID-19 (novo Coronavírus), respeitada a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência - PCD.

Os contratos temporários decorrentes da presente contratação temporária serão regidos pela Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015, e terão vigência máxima de 12 meses, prorrogável por igual período, nos termos da citada legislação.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.