Diploma Legal: Decreto nº 33515
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Recife/PE
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
No Art. 1º fica autorizada a contratação por prazo determinado de 189 (cento e oitenta e nove) profissionais na área de saúde, na quantidade e especificações constantes do ANEXO I deste Decreto, destinados a atuar no combate do COVID-19 (novo Coronavírus), respeitada a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência - PCD.
Os contratos temporários decorrentes da presente contratação temporária serão regidos pela Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015, e terão vigência máxima de 12 meses, prorrogável por igual período, nos termos da citada legislação.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.