Diploma Legal: Decreto nº 28656-E
Data de emissão: 25/03/2020
Data de publicação: 25/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Roraima
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O art.14 do Decreto nº 28.587-E, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, declara estado de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Estado de Roraima”.
Altera o Decreto n° 28587-E, de 16/03/2020 (Art. 14).
