Diploma Legal: Portaria nº 69
Data de emissão: 30/04/2020
Data de publicação: 04/05/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Emissor: SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Nota da Equipe Legnet
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEMA nº 189, de 25 de junho de 2019, e considerando o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020; que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus),
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria SEMA nº 50, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de março de 2020, até 15 de maio de 2020, conforme orientação governamental.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Porto Alegre, 30 de abril de 2020.
Tânia Regina Mello
Diretora Administrativa Financeira da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
