08 Dezembro 2020
Jornal do Município de Joinville/SC
Dispõe sobre a prorrogação automática e excepcional do prazo de licenças ambientais, alvarás de funcionamento provisórios e alvarás de construção.
01 Setembro 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER OS PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS CONFORME CRITÉRIO TÉCNICO ADOTADO PELO INEA E A INICIAR A CONTAGEM DOS PRAZOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, CONSOANTE O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
31 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental e dá outras providências.
14 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Altera a Resolução nº 006/2020 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM e amplia o prazo de prorrogação das licenças ambientais, certificados e autorizações por mais 30 (trinta) dias corridos.
05 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre os requisitos para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento térmico sem combustão de resíduos de serviços de saúde contaminados biologicamente durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
27 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o art. 2º da Portaria nº 73 – IMA 24.03.2020
17 Julho 2020
Jornal do Município de Porto Alegre/RS
Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do art. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
13 Julho 2020
Jornal do Município de São Francisco do Sul/SC
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.
13 Julho 2020
Jornal do Município de Portão/RS
Dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental de projetos prioritários para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), cria o Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP).
04 Julho 2020
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Prorroga automaticamente os prazos da Instrução Normativa nº. 001 de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos pedidos de licenciamento ambiental durante a vigência das disposições do Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, alterações e atualizações posteriores no tocante aos efeitos e medidas decorrentes do Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19 (“novo Coronavírus”).
30 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
27 Junho 2020
Jornal do Município de Macaé/RJ
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para a contenção do coronavírus no Município de Macaé e dá outras providências.
