Diploma Legal: Portaria nº 58
Data de emissão: 02/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Emissor: SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Nota da Equipe Legnet
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria SEMA nº 50, de 19 de março de 2020 (suspensão dos prazos para conclusão e para prática de atos processuais, no curso das sindicâncias em andamento), publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de março de 2020, até 30 de abril de 2020.
