Diploma Legal: Decreto n° 143
Data de emissão: 23/04/2020
Data de publicação: 23/04/2020
Fonte: Jornal do Município de Sacramento/MG
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Wesley De Santi de Melo, Prefeito Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que existe normalidade no Município de Sacramento no que diz respeito ao controle do COVID-19, não sendo registrada até o momento nenhum caso;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais tomarão todas as medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde,
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n° 104, de 23 de março de 2020.
Parágrafo único. A jornada de trabalho, diante da revogação do decreto mencionado no caput deste artigo, retorna ao horário normal, ou seja, das 7h às 11h e das 12h ás 16h, de segunda a sexta-feira.
DECRETA:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 27 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, em 23 de abril de 2020.
