Diploma Legal: Decreto nº 4520
Data de emissão: 01/11/2021
Data de publicação: 01/11/2021
Fonte: Jornal do Município de São José dos Pinhais/PR
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
A Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;
DECRETA:
Art. 1º Os §§ 1º e 2º, do art. 2º, do Decreto n° 4.474, de 16 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ..............................................................
§ 1º Os eventos realizados em espaços abertos poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 80% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de quinze mil pessoas.
§ 2º Os eventos realizados em espaços fechados poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 70% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de quinze mil pessoas.” (NR)
Art. 2º O art. 10 do Decreto n° 4.474, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 16 de novembro de 2021.” (NR)
Art. 3º Fica revogado o inciso III, do art. 5º, do Decreto n° 4.474, de 16 de setembro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 1º de novembro de 2021.
Gabinete da Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, 1º de novembro de 2021.
Margarida Maria Singer
Nina Singer
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de São José dos Pinhais Nº 976, em, 03/11/2021
Assinatura: Rodrigo
