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Sete Lagoas / MG - CORONAVÍRUS / INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS EM GERAL / DECRETO Nº 6258

30 Abril 2020 | Tempo de leitura: 162 minutos
Jornal do Município de Sete Lagoas/MG

ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diploma Legal: Decreto nº 6258
Data de emissão: 30/04/2020
Data de publicação: 30/04/2020
Fonte: Jornal do Município de Sete Lagoas/MG
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas;

Considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que Aprova o Plano Minas Consciente,

Considerando a retificação da planilha de divisão dos setores econômicos, disponibilizada por meio do endereço eletrônico https://www.mg.gov.br/minasconsciente, sendo necessária a revisão da classificação das atividades econômicas contidas nos Anexos do Decreto nº 6.256, de 28 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os Anexos I, II, III e IV do Decreto nº 6.256, de 29 de abril de 2020, que estabelece a retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços no Município de Sete Lagoas, passando a vigorar os Anexos deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de abril de 2020.

DUÍLIO DE CASTRO FARIA

Prefeito Municipal

FLÁVIO PIMENTA SILVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

ATIVIDADES PERMITIDAS DESDE QUE OBSERVADAS OS PROTOCOLOS GERAL E ESPECÍFICO DE CADA SEGMENTO

Setores

Grupos

Agropecuária

Produção de lavouras temporárias

Horticultura e floricultura

Produção de lavouras permanentes

Produção de sementes e mudas certificadas

Pecuária

Atividades de apoio à agricultura e à pecuária

Produção florestal - florestas plantadas

Produção florestal - florestas nativas

Atividades de apoio à produção florestal

Pesca

Aqüicultura

Alimentos

Abate e fabricação de produtos de carne

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

Laticínios

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

Fabricação e refino de açúcar

Torrefação e moagem de café

Fabricação de outros produtos alimentícios (panificação, confeitarias, especiarias, gelo comum, complementos alimentares e outros não especificados anteriormente)

Fabricação de bebidas alcoólicas

Fabricação de bebidas não-alcoólicas

Comércio varejista não-especializado (hipermercados, supermercados, mercearias, armazéns e similares)

Comércio varejista de produtos alimentícios e bebidas (padarias, confeitarias, docerias, açougues, peixarias, distribuidores de bebidas, hortifrutigranjeiros, lojas de conveniência e outros não especificados anteriormente)

Restaurantes, lanchonetes, cafeterias, casas de chá e similares sem entretenimento

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada preponderantemente para consumo domiciliar

Bancos e Seguros

Bancos comerciais, múltiplos e cooperativas de crédito

Intermediação monetária - depósitos à vista

Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação

Sociedades de capitalização

Atividades de sociedades de participação

Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

Seguros de vida e não-vida

Seguros-saúde

Resseguros

Previdência complementar

Planos de saúde

Atividades auxiliares dos serviços financeiros

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

Cadeia Produtiva e Atividades Acessórias

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos

Essenciais

Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação

Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção

Comércio atacadista especializado em outros produtos (combustíveis, lubrificantes, defensivos agrícolas, resinas e solventes, produtos químicos, produtos siderúrgicos e metalúrgicos, papel e embalagens, resíduos metálicos e não metálicos, produtos de extração mineral e outros intermediários não especificados anteriormente)

Comércio atacadista não-especializado com predominância de produtos alimentícios, insumos agropecuários ou de mercadorias em geral

Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

Serviços combinados para apoio a edifícios

Atividades de limpeza

Atividades de teleatendimento

Casas lotéricas

Envasamento e empacotamento sob contrato

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

Leiloeiros independentes

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

Atividades de cobrança e informações cadastrais

Salas de acesso à internet

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Seguridade social obrigatória

Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação

Outras atividades de serviços pessoais (lavanderias, tinturarias, serviços funerários e outras não especificadas anteriormente)

Alojamento de animais domésticos

Higiene e embelezamento de animais domésticos

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

Comércio atacadista de produtos odontológicos

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com ou sem atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Outras Atividades Acessórias

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria

Atividades de imobiliárias e despachantes

Atividades jurídicas

Salões e barbearias

Construção civil e afins

Incorporação de empreendimentos imobiliários

Construção de edifícios, rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais

Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

Construção de outras obras de infraestrutura

Demolição e preparação do terreno

Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

Obras de acabamento

Outros serviços especializados para construção (fundações, administração de obras, andaimes, alvenaria, poços de água e outros serviços especializados para construção não especificados anteriormente)

Comércio varejista de material de construção em geral

Fábrica, Energia,

Extração de carvão mineral

Extração, Produção,

Extração de petróleo e gás natural

Siderúrgica e Afins

Extração de minério de ferro

Extração de minerais metálicos não-ferrosos

Extração de pedra, areia e argila

Extração de outros minerais não-metálicos

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

Fabricação de produtos do fumo

Preparação e fiação de fibras têxteis

Tecelagem, exceto malha

Fabricação de tecidos de malha

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

Curtimento e outras preparações de couro

Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

Fabricação de calçados

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Desdobramento de madeira (serrarias e tratamento de madeira)

Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão

Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

Atividade de impressão

Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

Fabricação de produtos derivados do petróleo

Fabricação de biocombustíveis

Fabricação de produtos químicos inorgânicos

Fabricação de produtos químicos orgânicos

Fabricação de resinas e elastômeros

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes domissanitários

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins

Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

Fabricação de produtos farmoquímicos

Fabricação de produtos farmacêuticos

Fabricação de produtos de borracha

Fabricação de produtos de material plástico

Fabricação de vidro e de produtos do vidro

Fabricação de cimento

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Fabricação de produtos cerâmicos

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

Produção de ferro-gusa e de ferroligas

Siderurgia

Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura

Metalurgia dos metais não-ferrosos

Fundição

Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras

Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais

Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

Fabricação de componentes eletrônicos

Fabricação de equipamentos de informática e periféricos

Fabricação de equipamentos de comunicação

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida e testes

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos

Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

Fabricação de eletrodomésticos

Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral

Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária

Fabricação de máquinas-ferramenta

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Fabricação de caminhões e ônibus

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

Construção de embarcações

Fabricação de veículos ferroviários

Fabricação de aeronaves

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

Fabricação de móveis

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

Fabricação de instrumentos musicais

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral

Instalação de máquinas e equipamentos

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

Saúde

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos

Atividades veterinárias

Aluguel de material e equipamentos científicos, médicos e hospitalares

Atividades de atendimento hospitalar

Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (enfermagem, nutrição, psicologia e psicanálise, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, terapia de nutrição enteral e parenteral e profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente)

Atividades de apoio à gestão de saúde

Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraestrutura e apoio a pacientes

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

Telecomunicação, Comunicação e Imprensa

Atividades dos serviços de tecnologia da informação

Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas

Agências de notícias e outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

Transporte, Veículos e

Comércio de veículos automotores

Correios

Manutenção e reparação de veículos automotores

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

Transporte ferroviário e metroferroviário

Transporte rodoviário de carga

Armazenamento, carga e descarga

Atividades auxiliares dos transportes terrestres (concessionárias de rodovias, terminais rodoviários, estacionamentos de veículos, serviços de apoio ao transporte por táxi, serviços de reboque e outros não especificados anteriormente)

Atividades auxiliares dos transportes aéreos

Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

Atividades de Correio

Atividades de malote e de entrega

Locação de meios de transporte sem condutor

Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos

Captação, tratamento e distribuição de água

Esgoto e atividades relacionadas

Coleta de resíduos

Tratamento e disposição de resíduos

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Hotéis e afins

Hotéis e similares

 

ANEXO II

ATIVIDADES COM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO RESTRITO DAS 07:00h às 12:00h.

Setores

Grupos

Antiguidades e objetos

Comércio varejista de antiguidades e objetos de arte

de arte

Armas e fogos de artifício

Comércio varejista de armas, munições e fogos de artifício

Artigos esportivos e jogos eletrônicos

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos (brinquedos, bicicletas e triciclos, peças e acessórios, artigos de caça, pesca e camping)

Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e aparelhos de jogos eletrônicos

Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar (Comércio atacadista de equipamentos elétricos e eletrônicos de uso pessoal e doméstico)

Floriculturas

Comércio varejista de plantas e flores naturais

Comércio varejista e atacadista de matérias-primas agrícolas

Móveis, tecidos e afins

Comércio varejista e atacadista de equipamentos para escritório

Comércio varejista e atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Comércio varejista e atacadista de tecidos e de armarinho

Comércio varejista e atacadista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

Comércio varejista e atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Comércio varejista e atacadista de artigos de iluminação, lustres, luminárias e abajures

Comércio varejista e atacadista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Comércio varejista e atacadista de equipamentos de informática e comunicação

 

ANEXO III

ATIVIDADES COM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO RESTRITO DAS 14h às 19h.

Setores

Grupos

Departamento e Variedades

Comércio varejista não-especializado (lojas de variedades, de departamentos ou magazines)

Comércio varejista de fumo (tabacaria)

Livros, papelaria, discos e revistas

Comércio varejista de artigos culturais e recreativos (papelaria, jornais e revistas e livrarias)

Comércio atacadista de artigos culturais e recreativos (papelaria, jornais e revistas e livrarias, e de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e

doméstico não especificados anteriormente)

Vestuário

Comércio varejista de suvenires, bijuterias, artesanatos, artigos de vestuários e acessórios, artigos de viagem e calçados

Comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, calçados, bolsas, malas e artigos de viagem

Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados

 

ANEXO IV

ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO AUTORIZADAS

Setores

Grupos

Atividades Presenciais Não Autorizadas

Decoração, design e paisagismo

Design e decoração de interiores

Formação de condutores

Clínicas de Estética

Agências de viagens e operadores turísticos

Aluguel de objetos pessoais e domésticos (vestuário, joias e acessórios, móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais e outros não especificados anteriormente)

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Atividades de exibição cinematográfica

Atividades de organização de eventos, feiras, congressos e exposições

Atividades de organizações associativas religiosas, políticas e culturais

Atividades e eventos em igrejas e templos religiosos de qualquer culto e tradição espiritual

Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais

Atividades de organizações sindicais

Atividades de recreação e lazer (parques de diversão, danceterias e similares, exploração de boliches, sinuca, bilhar e similares, e de jogos eletrônicos recreativos) e outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Atividades esportivas (gestão de instalações de esportes, clubes sociais, esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos e outras atividades esportivas não específicas anteriormente)

Atividades fotográficas e similares (filmagem de festas e eventos)

Gestão e administração da propriedade imobiliária (shopping)

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (bibliotecas e arquivos, museus, exploração de lugares e prédios históricos, parques, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental)

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

Agências matrimoniais

Atividades de saunas e banhos

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Bares, restaurantes e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Serviços ambulantes de alimentação

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada para eventos e recepções

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

Educação infantil, ensino fundamental, médio e superior

Educação profissional de nível técnico e tecnológico

Outras atividades de ensino