Diploma Legal: Decreto n° 25658
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Sorocaba/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Decreto institui o Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus no Município de Sorocaba.
De acordo com o Art. 3 compete ao Comitê os itens abaixo listados:
I - Implementar, acompanhar e avaliar as ações de combate ao Coronavírus;
II - Integrar as ações de promoção, prevenção e controle;
III - Propor mecanismos que possibilitem a plena execução das ações de combate e prevenção propostas em nível interinstitucional, uma vez que não se trata apenas de responsabilidade da Secretaria da Saúde;
IV - Apresentar propostas de políticas municipais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à prevenção e controle do Coronavírus;
V - Desenvolver práticas educativas e de mobilização social, com ações de comunicação, visando maior adesão das pessoas da sociedade organizada, de maneira consciente e voluntária para o enfrentamento e controle do Coronavírus;
VI - Acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, a ocorrência de casos registrados e os indicadores do Município.