20 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
19 Março 2020
Diário Oficial da União
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
