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09 Dezembro 2020
Jornal do Município de Goiânia/GO

Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências.

16 Março 2020
Jornal do Município de Guararema/SP

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.