06 Maio 2021
Diário Oficial da União
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA) e considerando as restrições sanitárias e de deslocamentos em todo território nacional, acarretadas pela continuidade da pandemia causada pelo vírus COVID-19, a fim de evitar limitações às atividades marítimas e auxiliar o controle para mitigação da contaminação, resolve, em caráter excepcional:
18 Dezembro 2020
Diário Oficial da União
Altera os prazos estabelecidos na Portaria no 215/2020, que prorrogou a validade dos Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
18 Dezembro 2020
Diário Oficial da União
Altera os prazos estabelecidos na Portaria no 215/2020, que prorrogou a validade dos Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
24 Março 2020
Diário Oficial da União
Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
