07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
O Decreto nº 64.920, de 06/04/2020 estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
A Portaria CCB – 016-800, de 6-4-2020 dispõe sobre a regularização das unidades de atendimento médico de caráter temporário junto ao Corpo de Bombeiros, enquanto durar a excepcionalidade da pandemia ocasionada pelo Covid-19.
07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Resolução SSP-27, de 20-3-2020 Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia Covid-19 no Estado de São Paulo