Legislação sempre atualizada e comentada por especialistas

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Autoriza repasse financeiro ao Poder Executivo para destinação ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Goiás para usos referentes à Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

08 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).

20 Março 2020
Jornal do Município de Itaí/SP

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavíms), que especifica, e dá outras providências.