22 Abril 2020
Jornal do Município de João Pessoa/PB
Estabelece a obrigação aos responsáveis dos laboratórios da rede de serviços públicos e serviços privados de saúde, que prestam assistência laboratorial ao paciente, diante da suspeita ou confirmação de doença ocasionada pela infecção pelo novo Corona vírus(COVID-19) realizar a notificação à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
22 Abril 2020
Jornal do Município de João Pessoa/PB
Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de João Pessoa-PB de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
31 Março 2020
Diário Oficial da União
Perguntas e respostas sobre a COVID-19 elaborado pela ANVISA.
20 Março 2020
Diário Oficial da União
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
