20 Março 2020
Jornal do Município de Camaçari/BA
Declara situação de emergência no Município de Camaçari/Ba, estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento à pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
20 Março 2020
Jornal do Município de Camaçari/BA
De acordo com o Art. 1º, fica declarada a situação de emergência no Município de Camaçari/Ba, enquanto perdurar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pela Organização Mundial da Saúde, publicada em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).