23 Março 2020
Jornal do Município de Guarulhos/SP
Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, conforme a classificação COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças infecciosas virais e adota medidas adicionais ao Decreto Municipal 36711, de 16 de março de 2020 e dá outras providências.
18 Março 2020
Jornal do Município de Guarulhos/SP
Dispõe sobre as medidas complementares, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19, no âmbito do Município e dá outras providências.