27 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Estabelece que, todas as pessoas privadas de liberdade que apresentarem sintomas gripais/ respiratórios sugestivos de COVID-19, devem ser encaminhados para avaliação no ambulatório médico da penitenciária.
25 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Aprova a Instrução Técnica No 42/2020 1a Edição - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade; incorpora erratas de correção à IT No 04/2014; IT No 15/2006; IT No 08/2017; IT No 11/2006; IT No 16/ 2017; IT No 17/2006; IT No 18/2006; aprova a emenda no 01/2020, que altera a IT No 40/2019; revoga a Circular No 05/2007 - DAT, a Circular No 16/2014 - DAT e dá outras providências.
