29 Julho 2020
Diário Oficial da União
Minuta de portaria com medidas extraordinárias quanto a exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
16 Março 2020
Jornal do Município de Caldas Novas/GO
Estabelece normas sanitárias de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
