22 Abril 2021
Jornal do Município de Pedro Canário/ES
Dispõe sobre medidas fiscalizatórias e sancionatórias a serem adotadas por infrações às determinações sanitárias estabelecidas no âmbito das ações de combate ao coronavírus (Covid-19).
16 Abril 2021
Jornal do Município de Pedro Canário/ES
Declara estado de calamidade pública no Município de Pedro Canário para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
