11 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica, durante o período de pandemia.
01 Agosto 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19.
22 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Altera o Decreto nº. 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
21 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
20 Março 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS.
