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08 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).

07 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Amazonas

Dispõe sobre aquisição emergencial de produtos do setor primário, para doação à população, durante o período de pandemia da COVID-19, como forma de manutenção de segurança alimentar e garantia de renda mínima aos produtores rurais do Estado do Amazonas.