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CE - CORONAVÍRUS / ALVARÁS SANITÁRIOS / PORTARIA Nº 299

02 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Ceará

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIOS A EXPIRAR NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ.

Natal / RN - CORONAVÍRUS / PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS / DECRETO Nº 11926

23 Março 2020
Jornal do Município de Natal/RN

Estabelece, temporariamente, novo prazo de validade para os Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019 pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Natal, como uma das medidas emergenciais em razão da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas.

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