04 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Acrescenta o inciso III e o parágrafo único ao art. 15 da Lei nº. 23 631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
19 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 46.549/2019, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA.
02 Junho 2020
Diário Oficial do Estado do Ceará
Portaria que prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal em função do COVID-19.
06 Abril 2020
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Regulamenta a realização de vistoria móvel pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso, credenciadas nos termos da Portaria nº 727/2019/GP/ DETRAN-MT.
