DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE LUGARES NO TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Diploma Legal: Resolução nº 1408, de 16/03/2020
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 17/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Emissor: SETRANS - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Nota do Time Legnet
A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1408 DE 16 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE LUGARES NO TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
O art. 1º de presente Resolução assevera que a disponibilidade de lugares nas viagens ocorridas em todas as linhas do transporte aquaviário de passageiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficará restrita ao número de assentos existentes nas embarcações, sendo proibida a realização do trajeto com passageiros em pé.
