Diploma Legal: Resolução Normativa nº 457
Data de emissão: 28/05/2020
Data de publicação: 29/05/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Nota da Equipe Legnet
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o § 4º do art. 10 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº. 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do art. 30 da Resolução Regimental - RR nº. 01, de 17 de março de 2017; em reunião realizada em 27 de maio de 2020, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº. 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º O Anexo I da RN nº. 428, de 2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:
I - Procalcitonina, dosagem, conforme Anexo desta Resolução;
II - Pesquisa rápida para Influenza A e B, conforme Anexo desta Resolução;
III - PCR em tempo real para Influenza A e B, conforme Anexo desta Resolução;
IV - Pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório, conforme Anexo desta Resolução; e
V - PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº. 428, de 2017, passa a vigorar acrescido dos itens:
I - Item c na DUT do procedimento Dímero-D, conforme Anexo desta Resolução;
II - Procalcitonina, dosagem, conforme Anexo desta Resolução;
III - Pesquisa rápida para Influenza A e B, conforme Anexo desta Resolução;
IV - PCR em tempo real para Influenza A e B, conforme Anexo desta Resolução;
V - Pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório, conforme Anexo desta Resolução; e
VI - PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º O Anexo I, que lista os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, respeitando-se a segmentação contratada, e o Anexo II, que apresenta as Diretrizes de Utilização - DUT para cobertura de procedimentos na saúde suplementar, passam a vigorar com as alterações do Anexo desta RN.
Parágrafo único. O Anexo desta RN estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SCARABEL
