Vargem Grande Paulista / SP - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO N° 62
28 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Vargem Grande Paulista/SP
Eleva para Estado de Calamidade Pública a situação de emergência decretada através do Decreto nº 55, de 20 de março de 2020, por conta da PANDEMIA por COVID-19, de importância internacional, e dá outras providências.
Diploma Legal: Decreto n° 62
Data de emissão: 28/03/2020
Data de publicação: 28/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Vargem Grande Paulista/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Art. 2º deste decreto diz que permanecem vigentes as medidas impostas nos Decretos Municipais 51, 53, 55, 58 e 60 todos do mês de março de 2020
