Diploma Legal: Decreto nº 30
Data de emissão: 30/04/2020
Data de publicação: 30/04/2020
Fonte: Jornal do Município de Várzea Grande/MT
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Altera o inciso VI, do art. 5. ° do Decreto Municipal n.º 29/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
VI - Determinar o retomo gradual, mediante regulamentação própria, das atividades escolares de toda rede municipal de educação, pública e privada, no dia 18 de maio de 2020. cabendo à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a continuidade do planejamento de ações e a organização do calendário escolar do referido período, durante o ano letivo de 2020; e
(...)
Art. 2°. Este Decreto Municipal estrará em vigor na da sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três poderes em várzea Grande-MT,30, de abril de 2020
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
PREFEITA MUNICIPAL
