Diploma Legal: Decreto nº 5892
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Votorantim/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O objetivo do Art. 1º é estabelecer o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), responsável pelo estabelecimento de estratégias e ações voltadas à detecção, prevenção, tratamento e controle da infecção humana pelo novo Coronavírus, acompanhando sua implementação e execução.