Diploma Legal: Decreto nº 1813
Data de emissão: 20/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Águas de Santa Bárbara/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Art. 1° deste Decreto determina que a partir de segunda-feira dia 23 de março de 2020, o atendimento dos Setores dessa Municipalidade, exceto os serviços essenciais ocorrerão de forma Restrita das 08:00 até as 12:00 de segunda a sexta-feira.
Por fim o Art. 2° diz os os atendimentos serão normalizados assim que os efeitos dessa pandemia forem extintos ou por determinação de órgãos superiores.