Diploma Legal: Decreto nº 1812
Data de emissão: 19/03/2020
Data de publicação: 19/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Águas de Santa Bárbara/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Art. 1° deste decreto suspende o atendimento das especialidades “GINECOLOGIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA, GERIATRIA, MÉDICO DO TRABBALHO, VASCULAR e UROLOGIA”, exceção feita ao atendimento de Clínico Geral e Obstetrícia na Unidade Básica de Saúde Municipal, em razão da pandemia do COVID-19 (coronavirus).
Por fim o Art. 2° diz que os atendimentos serão retomados assim que os efeitos dessa pandemia forem extintos ou por determinação de órgãos superiores.
