Diploma Legal: Decreto nº 68
Data de emissão: 16/07/2021
Data de publicação: 16/07/2021
Fonte: Jornal do Município de Arroio dos Ratos/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Regimento Interno;
CONSIDERANDO a reunião realizada pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera - ASMURC e a Associação dos Municípios da Costa Doce - ACOSTADOCE, que compõem a Região R-09, para atualização dos protocolos variáveis do Sistema 3A de Monitoramento do COVID-19, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 58/2021, o qual "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", que passa a vigorar com a redação do Anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arroio dos Ratos, 16 de julho de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
Protocolos Gerais e de Atividade
